Órgãos do Governo de São Paulo estão em conflito com concessionárias responsáveis pela bilhetagem eletrônica na Grande São Paulo, conforme processos administrativos e judiciais obtidos pelo Metrópoles.

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Uma decisão da agência reguladora Artesp proibiu a AutoPass, concessionária do bilhete Top, de usar os valores arrecadados e os rendimentos de aplicações financeiras desses recursos.

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Simultaneamente, o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estão em disputa com o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) sobre valores do antigo Cartão Bom, precursor do Top.

A decisão, publicada em 14 de julho, aponta que empresas podem estar usando o saldo dos créditos dos passageiros para cobrir despesas próprias, reduzindo custos com investimentos.

A Artesp determinou que o uso desses recursos para financiar a AutoPass, a Abasp ou despesas do sistema de bilhetagem deve cessar. Os operadores devem arcar com esses custos.

A agência exigiu que a Abasp apresente documentos que comprovem a separação entre os recursos dos usuários e os destinados ao custeio da associação e do sistema. A entidade afirmou que o assunto está sendo tratado internamente e não comentou a decisão.

Documentos mostram que a AutoPass é controlada por grupos empresariais do setor de transporte que integram a associação responsável pela escolha da operadora. A empresa gerencia a bilhetagem do Metrô, da CPTM e dos ônibus metropolitanos.

Os novos documentos, cruzados com registros da criação da Abasp, indicam que 14 dos 24 membros fundadores da entidade têm controladores ou partes relacionadas na estrutura da AutoPass. Pelo menos 29 pessoas físicas aparecem tanto na composição das empresas fundadoras da associação quanto na cadeia de controle da empresa contratada.

DISPUTA JUDICIAL
O Metrô também enfrenta uma disputa com o CMT — composto por empresas concessionárias — pela retenção de R$ 82 milhões referentes ao extinto cartão Bom.

O consórcio interrompeu os repasses ao Metrô em 2022, quando o cartão Bom foi descontinuado. O Metrô argumenta que, embora a venda de novos créditos tenha cessado, cartões ainda circulantes continuam gerando receita. Assim, exige que o CMT retome os repasses mensais e pague as parcelas devidas desde 2022.

O consórcio alega ter um saldo superavitário de R$ 98 milhões, resultado de adiantamentos ao Metrô que superaram o uso real dos créditos.

O Metrô já obteve decisão favorável em primeira instância. Em 29 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso do CMT, mantendo a sentença favorável ao Metrô e à CPTM. A Corte concluiu que os créditos remanescentes ainda são válidos e geram receita pertencente às companhias.

Dessa forma, o CMT terá que retomar os repasses e quitar os débitos. O valor exato será apurado em fase posterior de liquidação de sentença, quando serão comparados os repasses antecipados e o uso real dos créditos.