Na decisão de sexta-feira (17/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que a condição do ex-presidente é "incomparavelmente mais benéfica" em comparação com as mais de 705 mil pessoas atualmente encarceradas no Brasil.

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Moraes ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, tendo contato diário com a esposa, filha e enteada, além de receber visitas regulares de advogados, médicos e outros profissionais autorizados. O ministro destacou que tais condições são mais favoráveis ao ex-presidente.

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Conforme o Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), 384.586 presos cumprem pena em regime fechado, enquanto os demais estão em prisão provisória. Moraes enfatizou que os benefícios humanitários concedidos a Bolsonaro "não devem resultar em privilégios odiosos" nem justificar o descumprimento das ordens judiciais.

Apesar de Bolsonaro ter violado uma medida cautelar ao permitir a publicação de uma carta política por Flávio Bolsonaro (PL), Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária. Ele suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente, exceto de advogados, médicos e fisioterapeutas, e proibiu visitas com fins políticos até as eleições, além da divulgação de manifestos políticos.

Moraes alertou que o cumprimento rigoroso das condições impostas é essencial para a manutenção da prisão domiciliar, e novas violações podem resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro ao regime prisional.