O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar as investigações no caso "Abin Paralela" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Para outros indiciados, como Carlos Bolsonaro, o processo foi encaminhado à Justiça Federal.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

A decisão desta segunda-feira (20/7) faz parte da investigação sobre a chamada "Abin Paralela", que investigou o uso ilegal do sistema First Mile para monitorar adversários políticos e autoridades.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Moraes considerou que Bolsonaro, Ramagem e outros membros do núcleo já condenados por conspiração golpista deveriam ter o caso arquivado, pois já foram julgados. Os quatro já receberam suas penas pela Primeira Turma do STF pelos mesmos fatos nos julgamentos das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado e atos contra o Estado Democrático de Direito.

No caso de Carlos Bolsonaro e outros indiciados, Moraes determinou o declínio de competência devido à ausência de autoridades com foro privilegiado.

Carlos, filho de Bolsonaro, foi identificado pela Polícia Federal como integrante do "núcleo político" e coordenador do chamado "Gabinete do Ódio". Agora, o caso será analisado na primeira instância.

Carlos Bolsonaro foi indiciado por organização criminosa. Além dele, assessores e outros membros do "núcleo de vetores de produção e propagação de fake news" — como Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito — também responderão na 1ª instância.

A decisão de Moraes também encerra as investigações contra a alta gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

O ministro ordenou o arquivamento por falta de "justa causa" e a revogação imediata dos indiciamentos de Alessandro Moretti (ex-diretor-adjunto), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.

Segundo Moraes, as acusações contra esses nomes se baseavam em "conclusões genéricas" e não apresentaram indícios mínimos de dolo ou conduta criminosa específica que justificasse a continuidade da persecução penal.

A investigação da "Abin Paralela" apurou o uso indevido do sistema de inteligência First Mile para monitorar a geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

O esquema teria ocorrido entre 2019 e 2022 para vigiar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF, incluindo o próprio Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, a célula clandestina instalada na agência produzia desinformação e utilizava a estrutura do Estado para fins ilícitos e antidemocráticos.

Moraes autorizou ainda o compartilhamento integral das provas colhidas na petição com o Inquérito das Fake News, dada a conexão direta entre a atuação do "Gabinete do Ódio" e as investidas contra o sistema eleitoral e o Judiciário.