Vieira critica decisão da PGR sobre ação de Gilmar como intimidação

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Senador Alessandro Vieira durante sessão da CPI do Crime Organizado (Foto: Instagram)

O ex-relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou nesta segunda-feira (20/7) que a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR), que afirma que o senador ultrapassou a competência do colegiado ao solicitar o indiciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, representa uma "tentativa absurda e ilegal de intimidação".

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Conforme relatado pelo Metrópoles, o PGR Paulo Gonet enviou o parecer à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, considerando a possibilidade de infração eleitoral, descartando abuso de autoridade, mas considerando uso de poder político com fins eleitorais.

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"Vamos demonstrar o erro flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos", afirmou nas redes sociais.

No relatório final como relator da CPI do Crime, Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master, tema que dominou a fase final da comissão. Por isso, Gilmar Mendes entrou com uma ação contra o senador.

De acordo com a decisão da PGR, acessada pelo Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o senador sergipano "destoou sobremaneira do escopo investigativo" ao abordar crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment de magistrados.

Para Gonet, o relatório utilizou a estrutura da CPI para questionar decisões judiciais de Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a quebra de sigilo dos irmãos de Dias Toffoli por envolvimento com o Banco Master, proposta por Vieira. Para o PGR, a CPI não pode revisar atos jurisdicionais.

Nas redes sociais, Vieira ainda comentou que a Advocacia do Senado, atuando em sua defesa, não conseguiu acesso aos autos do processo.