O prédio utilizado por uma igreja evangélica na Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal, foi interditado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pois representa um risco à segurança dos fiéis, conforme avaliação do Ministério Público de Goiás (MPGO). O desembargador responsável pelo caso destacou que o local não possui um certificado de conformidade válido emitido pelo Corpo de Bombeiros.

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Segundo o Ministério Público, a construção do imóvel ocorreu de forma irregular no Parque Araguari, às margens da GO-521, sem licenciamento e desrespeitando os parâmetros urbanísticos do município.

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“A taxa de ocupação do terreno atingiu 100%, enquanto o máximo permitido é de 60%, e a permeabilidade do solo foi de 0%, apesar da legislação exigir pelo menos 20%. A obra também não respeitou os recuos frontal, lateral e de fundo exigidos pela lei municipal”, ressaltou o MPGO.

Nos autos consta que a obra foi embargada pela Prefeitura da Cidade Ocidental em 2019, mas o proprietário prosseguiu com a construção, completou o galpão e alugou o imóvel para a igreja sem obter o alvará de funcionamento.

Ao examinar o recurso, o desembargador Vicente Lopes considerou que havia provas suficientes para demonstrar a ilegalidade da edificação.

Com a decisão, as atividades no galpão permanecem suspensas até que uma perícia técnica judicial avalie as condições estruturais do edifício e uma nova deliberação judicial seja feita sobre o caso, que ainda tramita no TJGO.

O Metrópoles entrou em contato com a Assembleia de Deus Madureira e aguarda resposta. O espaço permanece disponível para manifestações.