O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou nesta quinta-feira (23/7) que o governo brasileiro não abrirá mão da Lei da Reciprocidade, após os Estados Unidos anunciarem uma nova tarifa de 12,5% sobre exportações do Brasil. Segundo o ministro, o país poderá usar essa medida no momento apropriado, sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra nações que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais. O ministro destacou que o governo brasileiro não pode desistir de usar essa ferramenta, pois isso significaria abrir mão de direitos e interesses dos brasileiros. Apesar disso, o objetivo principal do governo é negociar com os representantes dos EUA.

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Conforme Márcio Elias Rosa, cerca de 2 mil produtos estão isentos de tarifas, incluindo setores relevantes como carne, café e suco de laranja. No entanto, setores como celulose e pescados, que não foram afetados pela tarifa inicial de 25%, agora estão sujeitos à tarifa de 12,5%.

Setores como calçados, confecções, máquinas, equipamentos, peças, componentes e químicos não farmacêuticos enfrentarão tarifas cumulativas. O ministro também mencionou que uma nova rodada de negociações com representantes dos EUA deve ocorrer após 29 de julho, quando as tarifas de 25% entrarão em vigor para produtos embarcados.

O governo americano anunciou na quinta-feira a imposição de novas tarifas de 12,5%, relacionadas a uma investigação sobre uso de trabalho forçado. A sanção foi aplicada a mais de 60 países e, se somadas às tarifas de 25% da semana passada, o Brasil pode enfrentar tarifas de 37,5%.

Após o anúncio dos EUA, o governo brasileiro afirmou que está acionando a Organização Mundial do Comércio (OMC) para avançar com a Lei da Reciprocidade, aprovada no ano passado. O governo considera as tarifas arbitrárias e injustificadas e iniciará os trâmites para utilizar os instrumentos previstos na lei.

A primeira tarifa de 25%, imposta em 15/7 e efetiva desde 22/7, está ligada a uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas comerciais desleais. O governo brasileiro tentou negociar e apresentou documentos contestando a investigação, mas sem sucesso.

Agora, o governo busca mitigar os efeitos para as empresas exportadoras afetadas pelas novas taxas. Na última quarta, foram anunciadas medidas totalizando R$ 18,5 bilhões em crédito para essas empresas. O ministro Márcio Elias também tem se reunido com setores produtivos para encontrar soluções mais específicas.