O Conselho Federal de Odontologia (CFO) decidiu proibir o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) por cirurgiões-dentistas em procedimentos estéticos exclusivamente. A resolução foi divulgada nesta sexta-feira (24/7) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.

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Com a nova determinação, a substância só pode ser utilizada em tratamentos reparadores que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesses casos, o procedimento precisa ser realizado por dentistas com qualificação específica.

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De acordo com o CFO, procedimentos estéticos sem indicação funcional, reparadora ou reconstrutora não são reconhecidos no registro sanitário do produto.

QUANDO O PMMA PODE SER UTILIZADO
A Anvisa permite o uso do PMMA em casos específicos de tratamento reparador, como correção volumétrica facial e corporal devido a sequelas de doenças e tratamento da lipodistrofia causada por antirretrovirais em pacientes com HIV.

A resolução também estabelece que o dentista não pode usar o produto em quantidade, técnica ou finalidade diferentes das aprovadas pela Anvisa.

Além disso, os pacientes devem ser informados sobre os riscos, benefícios, alternativas e sobre o fato de o PMMA ser um material permanente, que não é absorvido pelo corpo. É obrigatório fornecer a etiqueta de rastreabilidade do produto e obter o termo de consentimento livre e esclarecido.

CONSELHO CITA RISCOS ASSOCIADOS AO PRODUTO
O CFO justifica a decisão destacando que o PMMA é classificado pela Anvisa como produto de saúde Classe de Risco IV, a mais alta categoria de risco. Atualmente, há apenas dois produtos com registro regular no Brasil.

O conselho também menciona complicações associadas ao uso do PMMA, como reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necroses, embolias, hipercalcemia, insuficiência renal, cegueira e sequelas estéticas e funcionais permanentes.

A resolução indica que o uso do PMMA para fins exclusivamente estéticos constitui um problema de saúde pública, mesmo quando realizado por profissionais capacitados fora das indicações aprovadas pela Anvisa.

O texto ainda prevê que dentistas que não cumprirem as regras poderão enfrentar processos ético-disciplinares, além de responder por responsabilidades civil, penal e administrativa.