Após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o policial penal Luciano de Lima Fagundes Pinheiro, conhecido como “Bonitão”, que está detido nos Estados Unidos, terá seu salário restabelecido.

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A decisão foi proferida pelo desembargador Márcio Quintes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que atendeu parcialmente ao pedido do policial. Luciano foi preso em abril deste ano pelas autoridades americanas, após seu nome ser incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

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De acordo com a Polícia Federal (PF), Luciano é suspeito de integrar um grupo ligado ao Comando Vermelho (CV), que teria atuado para impedir a extradição do traficante Gerel Lusiano Palm, conhecido como “Holandês”, para a Holanda. A prisão de Luciano foi decretada no contexto da Operação Anomalia, após pedido da PF.

O desembargador determinou que os vencimentos de Luciano fossem imediatamente restabelecidos, mas negou a suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) que a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (Seppen) instaurou para investigar um possível abandono de cargo.

Ao conceder a liminar parcialmente, o magistrado argumentou que suspender o salário antes da conclusão do PAD representaria uma antecipação de sanção disciplinar, contrariando precedentes do STF sobre a irredutibilidade dos vencimentos de servidores presos preventivamente.

Ele também destacou que a determinação de afastamento de Luciano da função pública por Moraes ocorreu em 6 de março de 2026, antes da Seppen considerar configurado o abandono de cargo.

“Os vencimentos percebidos pelo servidor possuem natureza alimentar e submetem-se, em regra, à garantia da irredutibilidade, de modo que sua supressão antes da conclusão definitiva do procedimento disciplinar é suscetível de ocasionar dano de difícil reparação, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o desembargador.

Ele continuou: “Em cognição sumária, portanto, a suspensão dos vencimentos revela antecipação dos efeitos de eventual sanção disciplinar, antes do encerramento do devido processo administrativo, o que não se harmoniza com a presunção de inocência nem com a exigência de regular procedimento para a imposição de penalidade.”

Com a decisão, o desembargador ordenou o restabelecimento imediato do pagamento dos vencimentos de Luciano até o julgamento final do mandado de segurança. No entanto, ressaltou que a medida deixará de ter efeito se o STF emitir ordem específica suspendendo a remuneração do policial.

A coluna não conseguiu confirmar o valor do salário de Luciano. O nome do policial não foi encontrado na consulta pública do Portal da Transparência do governo do Rio de Janeiro. Ele está preso na Geórgia, nos Estados Unidos.

Luciano atuou como secretário parlamentar do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) entre outubro de 2023 e março de 2025. O parlamentar não é alvo de investigação.

OPERAÇÃO
Conforme relato da coluna do Metrópoles por Mirelle Pinheiro, além de ocupar cargos públicos, Luciano também trabalhou como segurança de jogadores brasileiros na Rússia.

Antes de sua prisão em abril, ele já havia sido detido em 2014, acusado de ser informante do traficante Marcelo das Dores, o Menor P.

Naquela época, a polícia apurou que “Bonitão” atuava como ligação entre Menor P e Antonio Bonfim Lopes, o Nem, conhecido como ex-líder do tráfico na Rocinha.

Ele foi condenado, cumpriu pena e, posteriormente, obteve na Justiça o direito à reabilitação criminal.