O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, para anular a cassação de seu mandato, que foi decidida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022.

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O caso foi originalmente relatado pelo ministro Luiz Fux, que está de férias. Durante o recesso do Judiciário, Moraes assumiu o plantão do STF e analisou o recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar.

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Arthur do Val teve seu mandato cassado em maio de 2022 por quebra de decoro parlamentar, após a Alesp considerar que ele violou o código de conduta com comentários sexistas em áudios vazados no WhatsApp sobre mulheres ucranianas que fugiam da invasão russa.

Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), Arthur tentou reverter a decisão na Justiça de São Paulo, mas a cassação foi mantida.

Na ação apresentada ao STF, a defesa de Arthur do Val pediu a anulação do processo de cassação, alegando que houve violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Os advogados também solicitaram que a Alesp reiniciasse o procedimento desde o ponto considerado irregular, garantindo ao ex-deputado a participação em todas as etapas do processo.

No entanto, Moraes rejeitou o pedido, afirmando que a reclamação constitucional não é o meio jurídico adequado para contestar a decisão. Segundo ele, esse tipo de ação serve apenas para preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de suas decisões, o que não se aplicava ao caso. Para o ministro, a defesa buscava apenas reabrir a discussão sobre a cassação de forma inadequada, o que inviabilizou a aceitação da ação.