A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta segunda-feira (27/7) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a abertura de investigação sobre a participação do presidente argentino, Javier Milei, na convenção nacional do Partido Liberal, que ocorreu no último sábado (25/7), em São Paulo.

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No documento enviado ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, a federação alega que Milei pode ter interferido de maneira inadequada no processo eleitoral brasileiro ao participar do evento que lançou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

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Conforme o documento, o presidente argentino ultrapassou os limites de uma agenda institucional ao solicitar votos para Flávio Bolsonaro, criticar o presidente Lula e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados afirmam que Milei utilizou seu cargo para influenciar o debate político no Brasil. “A autoridade máxima de Estado estrangeiro valeu-se da investidura pública que detém para interferir, em solo brasileiro, na formação da vontade política dos filiados, simpatizantes e eleitores”, diz a ação.

A Fé Brasil também argumenta que o discurso teve caráter eleitoral ao defender a candidatura de Flávio Bolsonaro e pedir que os eleitores não votassem em Lula. A representação menciona que houve um pedido de votos para o pré-candidato e de não votos para o atual presidente da República.

Outro ponto destacado é a agenda oficial cumprida por Milei antes da convenção do PL. O presidente argentino foi recebido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, onde recebeu a Ordem do Ipiranga, a principal honraria do estado.

Na visão da federação, a sequência entre a cerimônia oficial e o ato partidário levanta dúvidas sobre um possível uso da estrutura pública para beneficiar uma atividade eleitoral. A representação afirma que utilizar um ato oficial para favorecer uma agenda de natureza eleitoral é questionável.

A petição também sustenta que a atuação de Milei pode representar um novo tipo de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. Os advogados defendem que a conduta de Milei se alinha com a noção de abuso de poder político, ainda que de forma transnacional.

Além de solicitar a investigação sobre a conduta do presidente argentino, a Fé Brasil quer que a PGE identifique quem financiou a viagem ao Brasil, incluindo despesas com transporte, hospedagem, segurança e logística. O grupo também solicita esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos da Argentina, do Fundo Partidário do PL ou de estruturas do governo paulista.

ALVOS DA AÇÃO E PEDIDOS
Além do PL, a notícia de fato tem como alvos o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de São Paulo. A Fé Brasil acredita que a apuração deve esclarecer o papel de cada um na organização da agenda que reuniu um compromisso oficial e um ato partidário.

O grupo também pede que o Ministério Público Eleitoral esclareça a natureza da visita do presidente argentino ao Brasil, se oficial, privada ou híbrida, e identifique quem custeou as despesas da viagem. A ação ainda solicita que a PGE utilize mecanismos de cooperação jurídica internacional caso surjam indícios de uso de recursos públicos argentinos para beneficiar uma candidatura no Brasil.

Outro pedido é a preservação de documentos, registros de segurança e comunicações oficiais relacionados à passagem de Milei pelo país, para evitar a perda de provas durante a apuração. Caso sejam constatadas irregularidades, a federação pede a adoção das medidas previstas na legislação eleitoral, incluindo a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao PL.