Belo Horizonte – A Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão liminar que obriga a reabertura e o retorno das atividades do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Estado e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

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A sentença foi dada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, reafirmando a tutela de urgência concedida em abril de 2025. Na decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, com um limite de R$ 1 milhão, caso a ordem não seja cumprida.

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O MPMG argumentou na ação que o fechamento do hospital, sob a justificativa de reformas, prejudicou o atendimento à população e sobrecarregou o Hospital João XXIII. De acordo com o órgão, a situação levou à superlotação, cancelamento de cirurgias e aumento dos riscos aos pacientes.

Em sua defesa, o Estado e a Fhemig alegaram que a reorganização da rede hospitalar fazia parte da administração e que a centralização dos serviços no Hospital João XXIII resultou em maior eficiência, sem afetar a população.

Ao avaliar o caso, o juiz considerou que o direito à saúde deve prevalecer sobre decisões administrativas quando estas comprometem a continuidade do atendimento. A sentença ressaltou que o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins ocorreu sem o planejamento necessário para garantir a continuidade dos serviços em outras unidades.

O magistrado também destacou que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais e garantir a continuidade dos serviços de saúde, não permitindo que a reorganização da rede hospitalar prejudique o atendimento à população.

A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.