A Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4/8), negar um habeas corpus solicitado pela defesa de Lucas Álvares Martin Garri, diretor da operadora de planos de saúde Hapvida Notredame. O pedido visava garantir que Garri não precisasse comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores, que ocorre na Câmara Municipal de São Paulo.

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Com a decisão desfavorável, o depoimento do executivo permanece agendado para esta quinta-feira (6/8).

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"A presença do paciente no ato revela-se relevante para o esclarecimento dos fatos investigados, não cabendo ao Poder Judiciário, instado às pressas a autorizar, chancelar ou invalidar atos praticados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito, interferir em sua autonomia e independência", escreveu a juíza Arielle Escandolhero Martinho na decisão.

A CPI está investigando grandes devedores de impostos municipais, com foco especial no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Imposto Sobre Serviços (ISS) e em outros créditos tributários, sejam eles inscritos ou não em dívida ativa.

A Hapvida, especificamente, possui uma dívida de aproximadamente R$ 2,4 bilhões com o município de São Paulo.

O Metrópoles tentou contato com a Hapvida para obter um posicionamento, mas não recebeu resposta até o momento da publicação desta matéria. O espaço continua disponível para futuras manifestações.