O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades pelo colapso de parte da Ponte Frei Paolino Baldassari, localizada em Sena Madureira (AC). A decisão foi oficializada através de uma portaria assinada pela Promotoria de Justiça Cível do município na última quinta-feira (6/8).

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A ponte, que foi inaugurada em dezembro de 2023 com um investimento de R$ 36 milhões, desabou no dia 5 de junho deste ano, resultando em pelo menos quatro pessoas feridas.

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Um dia antes do desabamento, a ponte já havia sido interditada devido a problemas estruturais. Com mais de 230 metros de extensão, a ponte atravessa o Rio Iaco, possui duas faixas de tráfego e conecta os distritos ao centro de Sena Madureira.

A investigação buscará identificar possíveis irregularidades no planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da obra. O objetivo é apontar responsabilidades administrativas, civis e ambientais pelo desmoronamento.

De acordo com o documento obtido pela coluna, o colapso pode ter causado danos ao patrimônio público, ameaçado a segurança da população e gerado impactos ambientais.

O MP também menciona a continuidade do processo erosivo nas margens do Rio Iaco, com risco de novos desabamentos em áreas próximas, e a falta de medidas emergenciais de contenção.

A portaria destaca que o fenômeno "terras caídas" já era conhecido pelo Governo do Acre antes da construção. Estudos preliminares e projetos do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já apontavam a erosão nas margens do rio.

A ponte foi erguida sob regime de contratação integrada, onde a empresa contratada é responsável tanto pelo projeto quanto pela execução. O MP investigará se houve falha na fiscalização por parte do Estado.

O órgão também destaca uma divergência entre o Estado e a empresa executora, Cidade Ltda., sobre a responsabilidade pela documentação técnica da obra, como projetos e diários de obra.

A falta dessa documentação dificulta a reconstituição da cronologia do projeto e a análise das circunstâncias do desabamento.

Como parte das investigações, o promotor solicitou um relatório técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC para avaliar as causas do colapso e a responsabilidade da construtora. Também foi pedido ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) um parecer sobre a legalidade da contratação e possível omissão do Estado na fiscalização.

Além disso, a Polícia Civil deve enviar ao MP, em até 15 dias, o laudo pericial ou um relatório preliminar sobre o caso. Esses documentos poderão subsidiar uma Ação Civil Pública para responsabilização dos envolvidos.

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