Faltando 56 dias para a eleição, o ministro Alexandre de Moraes tem ouvido repetidamente conselhos para ignorar as constantes violações dos Bolsonaro às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao líder do clã. Julgado, condenado e preso em sua casa por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio histórico, ele continua sob vigilância da Corte.

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Aplicar punições neste momento apenas favoreceria a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República — é o que Moraes ouve em silêncio e, por vezes, contesta. Em teoria, não cabe a ele, nem a qualquer juiz, considerar o cenário político ao aplicar penas. Se algo, conforme as leis, merece punição, não fazê-lo beneficiaria diretamente o infrator.

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Ao ser autorizado a cumprir parte de sua sentença de 27 anos e três meses em regime domiciliar, Jair Bolsonaro ficou sujeito a medidas cautelares do tribunal. As principais e mais recentes incluem:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de permanecer em sua residência oficial em Brasília em tempo integral;
Proibição de usar redes sociais, seja por contas próprias, de terceiros ou por meio dos canais de seus filhos;
Proibição de portar ou usar celulares, direta ou indiretamente, o que levou à busca e apreensão de aparelhos em sua casa;
Proibição de receber visitas sem autorização prévia do STF, exceto advogados, médicos e moradores da residência;
Obrigação de entregar todas as armas registradas em seu nome às autoridades.

Apesar das ordens, Bolsonaro utilizou uma solda para remover a tornozeleira eletrônica. Além disso, manifestou-se sobre política nas redes sociais através de perfis de terceiros. Ele também mantinha em casa uma arma com defeito, apreendida pela polícia ao ser enviada para conserto. Um vídeo gerado por Inteligência Artificial mostrou o político pedindo votos para Flávio na convenção do Partido Liberal (PL).

Em resposta às infrações, Moraes suspendeu as visitas a Bolsonaro por 30 dias e, no caso de Flávio, até o fim das eleições. Ontem, sua decisão foi reafirmada após um pedido da defesa para que o condenado recebesse visitas dos filhos no Dia dos Pais.

Moraes agiu corretamente? Flávio será politicamente beneficiado? Isso é o mais relevante a 56 dias do primeiro turno das próximas eleições? Ou as leis valem para todos, ou não deveriam existir.