A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12/8) um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que, em até 24 meses, reincidirem no uso de veículos para abandonar ou ajudar no abandono de animais. O texto agora segue para o Senado.

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De acordo com a proposta, essa prática será classificada como infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista enfrentará uma multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for um cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.

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A penalidade será ainda mais severa se o abandono causar morte, atropelamento ou ferimento do animal. Nesses casos, a multa será dobrada. Caso o motorista repita a prática dentro de dois anos, terá a CNH cassada.

A proposta também abrange o abandono realizado com embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em rios, lagos, baías e represas.

A habilitação para conduzir a embarcação pode ser suspensa por 12 meses, ou 18 meses no caso de cães e gatos. A reincidência em até 24 meses resultará no cancelamento do certificado.

O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, argumentou que o uso de veículos agrava a prática, pois permite levar o animal para locais distantes, dificultando o retorno, resgate ou identificação do responsável.

Segundo o relatório, isso aumenta os riscos de “morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataques de outros animais”.

“O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”, declarou Costa no relatório.