A Justiça do Trabalho determinou que os Correios paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos e adotem medidas para prevenir acidentes e melhorar as condições de trabalho no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Santo André, no ABC Paulista.

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A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT 2ª Região) após uma denúncia do sindicato dos trabalhadores. Em outubro de 2024, o funcionário Mozart Lopes dos Santos faleceu ao ser atingido por uma carga que tombou durante o descarregamento de um caminhão.

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O trabalhador sofreu traumatismo craniano e morreu dois dias após o acidente. Mozart Lopes dos Santos tinha 32 anos de serviço na empresa.

Conforme o MPT, as investigações apontaram fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de freio no equipamento, falhas na amarração das cargas, desníveis na área de descarga e a ausência de proteções laterais. A auditoria revelou problemas semelhantes em outras unidades da empresa.

Antes de entrar com a ação, o MPT propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que as condições de trabalho fossem ajustadas voluntariamente. Os Correios não aceitaram, alegando que as medidas já estavam em implementação. Assim, o órgão moveu a ação civil pública.

A juíza Marcylena Tinoco de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Santo André, concluiu que o acidente que vitimou Mozart Lopes dos Santos não foi um evento aleatório, mas sim resultado de várias falhas de segurança que a empresa, ciente dos riscos, não corrigiu. Foi fixada uma multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão.

Tanto o MPT quanto os Correios recorreram da decisão. A Promotoria busca aumentar o valor da indenização por dano moral coletivo, enquanto os Correios contestam as obrigações impostas e as condenações financeiras. O caso aguarda julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

Em nota ao Metrópoles, os Correios afirmaram que, após o acidente, os serviços de emergência foram acionados imediatamente e o trabalhador foi levado ao hospital. A empresa prestou assistência à família e realizou uma investigação rigorosa para esclarecer as circunstâncias do ocorrido, incluindo a avaliação das condições de trabalho.

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