O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a segurança da família do ministro Flávio Dino foi colocada em “risco real” por uma organização criminosa. Durante uma sessão na tarde desta quinta-feira (13/8), Moraes afirmou que uma investigação da Polícia Federal (PF) encontrou indícios de crimes, especialmente relacionados à compra e divulgação de “informações obtidas de forma criminosa”.

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Moraes destacou que associações criminosas disfarçadas de jornalismo teriam colocado a família de Dino em perigo. Ele enfatizou a necessidade de distinguir entre jornalistas investigativos e aqueles investigados por suspeitas de atividades criminosas.

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O ministro explicou que tanto a representação da Polícia Federal quanto o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) indicaram provas claras de materialidade e fortes indícios de autoria criminosa dos investigados, incluindo advogados e jornalistas. Ele ressaltou a importância do vínculo subjetivo entre os executores das infrações penais, mencionando o repasse de dinheiro para a divulgação de informações obtidas ilegalmente.

Moraes continuou afirmando que o STF sempre defendeu a liberdade de imprensa durante a ditadura militar e que continuará protegendo o trabalho dos jornalistas, o livre exercício do jornalismo e suas garantias, incluindo o sigilo da fonte.

O ministro acrescentou: “O sigilo da fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas nunca deve ser confundido com uma proteção para a prática de atividades ilícitas. É uma garantia essencial para a defesa da democracia, não um instrumento para associações criminosas cometerem infrações penais impunemente.”

Moraes prosseguiu afirmando que a imprensa no Brasil é séria, os jornalistas têm boa-fé e sabem que o sigilo da fonte é uma coisa, enquanto práticas criminosas contra autoridades ou cidadãos são outra. Ele reforçou a necessidade de não confundir jornalistas investigativos com aqueles investigados por práticas criminosas.

O ministro concluiu afirmando que o tribunal continuará a proteger pessoas, inclusive familiares de ministros ameaçados ou coagidos por associações criminosas disfarçadas de jornalismo, que cometem infrações penais mediante pagamento ou recompensas.

Por fim, Moraes destacou que nenhuma garantia constitucional, incluindo o sigilo da fonte, pode servir como instrumento de impunidade criminal. Ele lembrou que a colegialidade do tribunal reafirmará isso em julgamentos pela Primeira Turma do STF de eventuais recursos dos investigados.

A declaração ocorreu após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestar solidariedade a Dino, mas defender que a investigação da PF não deve prejudicar a atividade jornalística nem violar o sigilo das fontes.

O episódio ocorre em meio a críticas à investigação contra o jornalista Luís Pablo e à identificação de uma de suas fontes pela PF. A operação foi autorizada por Moraes.