Alexandre Patury comenta sobre legislação e situação de rua no DF

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Patury critica ‘legislação permissiva’ e defende protocolo de internação involuntária no DF (Foto: Instagram)

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, declarou em entrevista ao programa AGORA Metrópoles, na quinta-feira (13/8), que as frequentes prisões e liberações de pessoas em situação de rua são resultado de uma "legislação permissiva".

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Ele afirmou que, entre essas pessoas em situação de rua, há criminosos que já foram detidos até 15 vezes, mas continuam livres devido à legislação atual. "Nós, polícia e judiciário, somos escravos da lei", disse Patury.

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A declaração do secretário ocorre durante uma onda de crimes cometidos por pessoas em situação de rua na capital federal nas últimas duas semanas.

Ao ser questionado sobre o uso inadequado do protocolo de internação involuntária humanitária, Patury expressou confiança no controle do processo. "Temos várias vertentes para analisar cada caso. Na minha opinião, isso não vai acontecer, mas há possibilidade de controle interno e externo", destacou.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
A crescente violência envolvendo pessoas em situação de rua levou a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a implementar um protocolo para internação involuntária em casos previstos na legislação.

Celina afirmou que a medida agora possui respaldo legal e um fluxograma para a atuação integrada das forças de segurança, saúde e assistência social.

Segundo a governadora, um dos principais desafios era a ausência de um procedimento padronizado para lidar com ocorrências envolvendo moradores de rua com transtornos mentais graves ou em vulnerabilidade extrema.

Celina Leão explicou que a Polícia Militar, quando chamada para ocorrências com essas pessoas, terá o apoio de equipes de assistência social. Em flagrante, o suspeito será levado à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Samu.

Dependendo da situação, o Samu poderá encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul, para avaliação médica. Se necessário, será realizada a internação para tratamento.

Celina destacou que o hospital dispõe de 10 leitos para esse tipo de atendimento.

CHUTE NA CABEÇA
A subsecretária de Saúde Mental do DF, Fernanda Falcomer, afirmou que César Delfino Pinheiro, de 41 anos, preso por chutar uma criança de 5 anos, não se enquadra para internação voluntária.

O pedido de internação foi feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF, conforme noticiado pela coluna Na Mira.

Fernanda explicou que César está sendo avaliado conforme o protocolo acordado com as forças de segurança. "Ele vai continuar sendo tratado e acompanhado na rede de atenção psicossocial", garantiu a subsecretária.