Faltando menos de dois meses para as Eleições 2026, que ocorrerão em 4 de outubro, os candidatos ainda não têm permissão para solicitar votos ou indicar apoio, pois isso é considerado propaganda eleitoral antecipada.

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O período atual é de pré-campanha, conforme estipulado pela Justiça Eleitoral. Apenas a partir de 16 de agosto, quando a campanha oficialmente começa, é que o pedido de votos será permitido.

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Essa data é definida para todos os anos eleitorais, seguindo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, que regulamenta as propagandas eleitorais. Qualquer divulgação que busque captar votos, de forma explícita ou implícita, é considerada propaganda.

O assunto ganhou destaque recentemente após Lourdes Melo, candidata ao governo do Piauí pelo PCO-PI, ironizar a regra durante um debate, dizendo: "Não votem em mim".

Até 16 de agosto, os candidatos estão autorizados a participar de entrevistas, debates, expressar suas opiniões e discutir políticas públicas. Também podem viajar, participar de homenagens e eventos, além de divulgar ações políticas já realizadas ou planejadas.

Por outro lado, é proibido solicitar votos de forma explícita ou implícita antes do período eleitoral. Também não é permitido realizar propaganda negativa, como pedir que não votem em certo candidato, ou utilizar meios de divulgação não autorizados durante o período eleitoral.

Se a Justiça Eleitoral identificar propaganda antecipada, o candidato pode ser multado entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo total da propaganda, se for superior.

Um exemplo concreto ocorreu no Distrito Federal, onde a Justiça ordenou que José Roberto Arruda, candidato ao governo do DF, removesse faixas com sua foto e nome, consideradas como "outdoor". Arruda foi advertido para não promover novas peças publicitárias semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi multado em R$ 15 mil por propaganda antecipada, após pedir votos para Simone Tebet e Marina Silva em um evento em São Paulo.

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