O Ministério Público do Acre iniciou na quinta-feira (6/8) um inquérito civil para investigar as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, localizada em Sena Madureira, no interior do Acre. A ponte, que custou R$ 36 milhões, desabou em junho de 2026, e as causas do colapso ainda não foram esclarecidas pela perícia.

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O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva identificou possíveis irregularidades no planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da obra. Para esclarecer as causas do desabamento e identificar eventuais responsabilidades, ele solicitou novos relatórios técnicos e documentos sobre a construção da ponte.

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A investigação também se concentra no fenômeno conhecido como “terras caídas”, considerado uma possível causa do colapso. Segundo o promotor, estudos do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já indicavam "grande erosão" e a "fragilidade do solo do barranco do rio".

A investigação irá verificar se esses riscos foram considerados no projeto e na execução da obra.

Conclusões do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público também fazem parte da investigação. De acordo com o órgão, "a ausência de qualquer intervenção técnica de contenção emergencial da erosão" é o principal problema identificado até o momento.

O NAT afirma que o avanço da erosão aumenta o risco de novos desmoronamentos nas margens do Rio Iaco e já afeta áreas habitadas, o que levou o promotor a determinar a apuração das medidas tomadas para proteger as famílias expostas ao risco.

Outro ponto da investigação envolve a documentação da obra. O promotor aponta divergência entre a construtora e o Estado sobre a custódia dos projetos, relatórios, medições, diários de obra e outros registros técnicos. A empresa alega que esse material está com o Deracre, enquanto o Estado afirma que cabe à construtora apresentá-lo.

A investigação também depende da conclusão das perícias. Segundo o promotor, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) considera necessária uma perícia para identificar a origem do dano ambiental, enquanto a própria construtora afirmou ser impossível apontar as causas do desabamento sem uma investigação técnica aprofundada.

Até a edição da portaria, a Polícia Civil ainda não havia concluído o laudo pericial, e a Polícia Federal não havia respondido ao pedido de apoio técnico feito pelo Ministério Público.

Entre as medidas determinadas, o Ministério Público solicitou ao NAT um relatório para avaliar se o fenômeno de terras caídas seria suficiente para "excluir a responsabilidade técnica da empresa construtora".

O órgão também deverá examinar possíveis falhas nos estudos geotécnicos, no projeto, na execução, na fiscalização, no monitoramento da estrutura, nos materiais empregados e na atuação do Deracre.

O promotor ainda pediu ao Tribunal de Contas do Estado uma análise sobre o modelo de contratação da obra e a atuação do Estado na fiscalização. À Polícia Civil, solicitou a conclusão do laudo pericial ou, caso isso não seja possível, a apresentação de um relatório técnico preliminar em até 15 dias.

Após essas etapas, o Ministério Público decidirá se irá apresentar uma ação civil pública.