A subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Fernanda Falcomer, declarou nesta quinta-feira (13/8) que César Delfino Pinheiro, de 41 anos, um morador de rua preso por agredir uma criança de cinco anos, não se enquadra nos critérios para internação involuntária. O pedido de internação foi feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF, conforme noticiado pela coluna Na Mira.

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“O caso mencionado não configura internação involuntária neste momento. Ele foi encaminhado para avaliação de acordo com o protocolo acordado com as forças de segurança. Em casos onde há suspeita de alteração psíquica após um crime, a Secretaria de Segurança nos aciona para avaliação”, explicou a subsecretária.

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Fernanda Falcomer destacou que nem todos os casos resultam em internações involuntárias, pois nem sempre há um surto psíquico evidente.

“César Delfino continuará sendo acompanhado na rede de atenção psicossocial, com a equipe do consultório na rua e no CAPS. Se no futuro houver indicação de internação, ela será realizada”, afirmou.

OUTROS CRIMES
César Delfino Pinheiro, de 41 anos, já foi condenado por agredir uma menina de 11 anos e por derrubar o pai dela em uma biblioteca em Curitiba (PR) em 2024. Natural de Paranaguá (PR), ele também tem condenação por roubo e responde por dano qualificado em São Paulo.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
O Governo do Distrito Federal sancionou uma lei em 20 de julho que autoriza a internação involuntária humanizada em casos excepcionais de risco à vida, atestados por um médico. A governadora Celina Leão explicou que, em ocorrências envolvendo crimes cometidos por pessoas em situação de rua, a PMDF acompanhará com equipes de assistência social. Em flagrante, o suspeito é levado à delegacia, onde o delegado pode acionar o Samu, que pode encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga Sul, para avaliação médica e possível internação.

PASSO A PASSO PARA INTERNAÇÃO
O acolhimento de pessoas em situação de rua no DF é integrado por órgãos do GDF. A primeira abordagem é a pré-triagem nas ruas, buscando acesso a programas assistenciais e de saúde.

Após a triagem, uma equipe especializada avalia sinais de alerta para internação involuntária, como risco à vida, violência e negligência extrema. Em casos de risco iminente, a pessoa é levada a um hospital ou UPA. Após intervenção, a decisão médica sobre internação é feita, com tratamento de até 90 dias. Após alta, o paciente continua o tratamento no Caps e é acolhido nos programas sociais do DF.

PRESO POR CHUTAR CRIANÇA
César Delfino Pinheiro foi preso duas vezes após chutar a cabeça de uma criança de 5 anos em uma lanchonete na 302 Sul e tentar agredir um policial em Brasília, assinando um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os ataques ocorreram na quarta-feira (12/8).

A coluna Na Mira teve acesso às imagens que registraram a agressão. As gravações mostram a criança em frente ao estabelecimento com a mãe, que empurrava um carrinho de bebê. Em determinado momento, um homem se aproxima e chuta a cabeça da criança, que cai no chão, enquanto a mãe corre para socorrê-la. Ainda não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Inicialmente, Celso Pinheiro foi autuado por resistência. A polícia informou ao delegado sobre a agressão, mas, naquele momento, as vítimas não haviam sido localizadas e as imagens do ataque ainda não tinham sido obtidas.