O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado na semana passada no Congresso Nacional, visa amortecer o impacto dos preços elevados do petróleo. A proposta prevê isentar o etanol de impostos, caso a tributação sobre a gasolina seja reduzida em 30%, assegurando assim a competitividade do biocombustível.

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Além disso, o texto estabelece uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para os produtores de etanol, visando garantir que o etanol continue mais competitivo em comparação à gasolina. Também foi prevista uma compensação tributária de R$ 750 milhões em saldos credores de Pis/Cofins junto à Receita Federal.

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O governo planeja gastar R$ 1,9 bilhão com benefícios ao setor de etanol, retroativos ao período em que a gasolina foi subsidiada, mas o biocombustível não. Para manter a diferença de preços entre os combustíveis, o governo também deve subsidiar o etanol enquanto a medida estiver em vigor para a gasolina.

O projeto foi inicialmente criado para mitigar os efeitos dos preços internacionais do petróleo nos combustíveis no Brasil, permitindo a redução de tributos federais compensada por receitas extraordinárias dos royalties do petróleo. Durante sua tramitação, o texto incorporou outras iniciativas, tornando-se um pacote mais abrangente, incluindo incentivos a setores específicos e autorização para novas despesas.

O primeiro "jabuti", termo usado para designar a inclusão de matérias estranhas ao texto original, foi o benefício para o setor de etanol. Com a intensificação da guerra no Oriente Médio e a alta iminente dos preços, o governo emitiu uma Medida Provisória (MP) autorizando o uso de receitas para subsidiar combustíveis, sem avançar o texto no Congresso.

A medida ficou parada por alguns meses, mas em julho, a equipe econômica viu uma chance de ajuste fiscal, com travas de despesas para 2027, e decidiu avançar com o projeto.

“O objetivo deste projeto de lei complementar é estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e conceder benefícios tributários relacionados à política nacional de minerais críticos e estratégicos, ao programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e à realização da Copa Feminina”, declarou a relatora da medida, senadora Teresa Leitão (PT-PE).

PRINCIPAIS PONTOS DA MEDIDA

• O projeto permite reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação para conter a alta de preços.
• A perda de arrecadação será compensada com ganhos extras da exploração de petróleo e gás, mas o texto também inclui incentivos a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa.
• A medida prevê subvenções e uso de créditos tributários para produtores de biocombustíveis.
• O texto incorpora despesas adicionais, como recursos para Defesa e outras áreas, além de medidas fora do arcabouço no curto prazo.
• O governo incluiu travas para limitar o crescimento de gastos obrigatórios e abrir espaço fiscal a partir de 2027.

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
O governo anunciou várias medidas para conter a alta dos combustíveis devido à crise no Oriente Médio, especialmente para diesel e gasolina. O objetivo é amortecer o choque, controlar os preços e minimizar os efeitos da alta na inflação, já que o principal meio de transporte no Brasil é rodoviário, e qualquer variação nos preços do diesel impacta toda a cadeia.

Uma alta na inflação seria particularmente desfavorável para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral, um momento crucial para mostrar à população o que foi realizado durante seu mandato.

Apesar da preocupação governamental, a equipe econômica afirma que os subsídios são revisados mensalmente, conforme o andamento da guerra, e devem ser retirados assim que o cenário externo se estabilizar e a oferta de petróleo estiver normalizada.