O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar a candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos), que concorre como vice na chapa de Celina Leão (PP) para o Governo do Distrito Federal. O procurador Francisco Guilherme Vollstedt mencionou uma ata de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um acordo de empréstimo ao Banco de Brasília (BRB), na qual Gustavo Rocha é mencionado como secretário da Casa Civil.

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Segundo o MP, o problema reside no fato de que o evento ocorreu após o prazo estabelecido para a desincompatibilização do cargo público. Rocha afirma que houve um erro na citação e que ele atuou como advogado no caso.

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Gustavo Rocha ocupou o cargo de chefe da Casa Civil de 2020 a 2026, deixando a posição em abril para participar das Eleições de 2026.

O procurador afirmou que a ata de audiência indicou claramente que, mesmo após ter se afastado formalmente das funções, Gustavo Rocha participou do ato como representante do Distrito Federal, exercendo funções típicas de Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal.

Portanto, ele estaria em situação de inelegibilidade, conforme o art. 1º, II, l, da Lei Complementar n. 64/90 (c.c CF, art. 14, § 9º), por não ter se afastado efetivamente das funções públicas.

Gustavo Rocha, ao ser procurado, declarou que é advogado da governadora e participou da reunião nessa capacidade. Segundo ele, houve um erro no registro da ata, e ele já solicitou correção ao STF, afirmando que não participou como secretário, pois não há sua assinatura no documento. Ele reforçou que não foi como representante do GDF e já pediu retificação.

Rocha destacou que, ao contrário de impugnações de outros candidatos por corrupção, sua situação está relacionada à sua atuação como advogado em benefício da população do DF, buscando uma solução para o caso do BRB. Ele afirmou que a ata citada está equivocada e será corrigida.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) decidir sobre a validação ou não da candidatura de Gustavo Rocha.