Uma juíza federal nos Estados Unidos revogou a política que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, implementada sob o governo de Donald Trump. A decisão da magistrada destacou que a medida ultrapassava a autoridade legal conferida ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

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Desde janeiro deste ano, a suspensão impactava diretamente candidatos de várias partes do mundo. O bloqueio afetava países da América Latina, como Brasil, Colômbia e Uruguai, além de regiões dos Bálcãs, sul da Ásia, África, Oriente Médio e Caribe.

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A decisão foi anunciada na sexta-feira (22/8) pela juíza Jeannette Vargas, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York. Vargas considerou a medida de Trump "claramente ilegal", ressaltando que a legislação federal de imigração retira do secretário de Estado qualquer poder de interferência na análise e concessão de vistos por oficiais consulares.

Ao justificar seu parecer, a juíza enfatizou que a diretriz governamental violava o arcabouço normativo vigente. Segundo ela, a proibição de concessão de vistos de imigrante com base exclusiva na nacionalidade do solicitante constitui uma violação direta da lei.

Jeannette Vargas, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, atendeu a uma ação movida por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, como a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together.

O processo também contou com a participação de candidatos a vistos e cidadãos norte-americanos que buscavam patrocinar a entrada de familiares das nações afetadas.

Em defesa da medida, o Departamento de Estado argumentou que cidadãos desses países representavam um "alto risco de se tornarem um encargo público" e de dependerem de programas de assistência social nos níveis local, estadual e federal nos EUA.

A determinação revogada fazia parte de uma série de restrições migratórias rígidas impostas pela administração Trump sob a justificativa de reforçar a segurança interna.

Segundo o Center for Constitutional Rights, a interrupção das emissões somou-se a uma proibição mais abrangente de viagens para 39 países e à suspensão dos vistos de diversidade, gerando críticas de entidades civis quanto à violação do devido processo legal e ao perfilamento racial.