O procurador eleitoral regional substituto, José Ricardo Meirelles, emitiu parecer favorável à impugnação da candidatura de Moisés Selerges, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é considerado o "candidato de Lula" para deputado federal em São Paulo.

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A ação foi movida por Paulo Proieti, candidato a deputado federal pelo Novo, que alega que Selerges permaneceu na direção do sindicato até 19 de julho de 2026, não cumprindo o prazo de desincompatibilização exigido pela lei eleitoral, que seria até 4 de abril.

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No parecer emitido no sábado à noite (22/8), o procurador substituto acolheu a notícia de inelegibilidade, afirmando que a legislação eleitoral exige que dirigentes sindicais se afastem de seus cargos seis meses antes das eleições.

“É claro que o candidato não respeitou o prazo de desincompatibilização. O candidato não apresentou prova de que se afastou a tempo, não cumprindo, portanto, com sua obrigação. Com isso, a Procuradoria Regional Eleitoral recomenda o acolhimento da inelegibilidade e o indeferimento do registro de candidatura”, declarou o procurador.

Em resposta, a campanha de Moisés Selerges argumenta que não era necessário ele se desincompatibilizar, pois o sindicato não é financiado por recursos públicos, mas por contribuições de seus membros. “Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical deixou de ser compulsória”, justificou.

A legislação sobre inelegibilidade determina que são inelegíveis aqueles que ocupam cargos em entidades mantidas por contribuições públicas ou recursos da Previdência Social.

A campanha de Selerges também cita decisões do TSE e do STF que indicam que não há necessidade de desincompatibilização nesses casos.

Além disso, a assessoria de Selerges afirma que o pedido de impugnação foi feito fora do prazo e que a Justiça Eleitoral já certificou que o prazo para tal pedido expirou.

“O prazo para defesa sobre a inelegibilidade está em andamento, e somente após nossa manifestação os autos serão julgados. Estamos confiantes de que Moisés Selerges atende a todos os requisitos para ter seu registro aprovado”, concluiu a campanha.