O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta segunda-feira (24/8) para permitir a cobrança de impostos sobre lucros de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. A questão chegou ao STF através de um recurso da União contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à Vale. A disputa envolve a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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A discussão gira em torno da possibilidade de o Brasil tributar lucros de controladas da mineradora na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, antes mesmo de os valores serem repassados à controladora brasileira. Esses três países possuem tratados com o Brasil para evitar a dupla tributação. Até agora, o placar está em 6 a 2 a favor da cobrança. Os ministros têm até o dia 28 de agosto para registrar ou alterar seus votos no plenário virtual.

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O relator, ministro André Mendonça, votou contra a cobrança, apoiando a decisão favorável à Vale. Ele argumenta que a legislação brasileira, na prática, busca tributar lucros de empresas estrangeiras, o que é proibido pelos acordos internacionais. Mendonça também ressaltou que as normas brasileiras abrangem indistintamente lucros no exterior, não se limitando a operações que ocultem recursos ou reduzam artificialmente o pagamento de impostos.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, votando a favor da União. Segundo ele, o Brasil não tributa diretamente o lucro da subsidiária estrangeira, mas sim o aumento patrimonial da controladora brasileira decorrente de sua participação na empresa no exterior. Gilmar ainda afirmou que não há dupla tributação jurídica, pois o imposto no exterior incide sobre a subsidiária, enquanto o tributo brasileiro é cobrado da controladora.

Atualmente, o STJ entende que os tratados firmados pelo Brasil impedem a cobrança nesses casos. Se o STF confirmar o resultado, a decisão favorável à Vale será revertida, podendo impactar outras disputas envolvendo empresas brasileiras com operações internacionais. Apesar de não ter repercussão geral, o resultado pode orientar outras decisões e influenciar investimentos, planejamento tributário e competitividade das empresas nacionais.