O senador Omar Aziz, líder do PSD do Amazonas, planeja protocolar nesta quinta-feira (26/8) seu parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa é que seja votada já na próxima semana.

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Aziz decidiu não fazer alterações no texto que veio da Câmara, como afirmou ao Metrópoles após sua nomeação como relator. A intenção é manter o conteúdo já conhecido pelos parlamentares, permitindo que, se aprovada na comissão e no plenário, a medida siga para promulgação sem necessidade de retornar à Câmara.

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A PEC do fim da escala 6×1 propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A transição prevê redução de duas horas após 60 dias da promulgação e mais duas horas 12 meses depois, totalizando 14 meses. A diminuição da jornada não pode resultar em redução salarial, e acordos coletivos podem ser feitos para casos específicos. Estão isentos das regras empregados que ganham mensalmente pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, exceto servidores públicos. Contratos públicos que dependem de mão de obra devem ser revisados em até 12 meses, e uma lei complementar será necessária para medidas transitórias de apoio a microempreendedores individuais e pequenas empresas.

A redução da jornada de trabalho é uma das quatro prioridades estabelecidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O encontro ocorreu na quarta-feira como um gesto de aproximação.

Nas últimas semanas, o governo Lula intensificou a pressão para avançar com a pauta, em meio a um alívio nas tensões com Alcolumbre. Isso resultou no encaminhamento da 6×1 e da PEC da Segurança à CCJ, que deve votar as medidas durante o esforço concentrado. No entanto, Alcolumbre não se comprometeu a levar a redução da jornada ao plenário na próxima semana. Após a reunião com Lula, ele afirmou à imprensa que as PECs estão recebendo o tratamento adequado na CCJ.

ARTICULAÇÃO
Líderes da base governista continuarão trabalhando para viabilizar a votação na próxima semana e devem apresentar um requerimento de urgência para apreciação no plenário. Contudo, a decisão final cabe ao presidente, que também decidirá se quebrará o interstício para acelerar a tramitação.

Pelo regimento, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro e segundo turno. Se seguida à risca, essa tramitação não permitiria concluir a votação na próxima semana, como deseja o governo Lula. Além do Planalto, Alcolumbre enfrenta pressão da oposição e de setores produtivos.

Empresários planejam uma nova ofensiva em Brasília durante o esforço concentrado para impedir o fim da escala 6×1. Sindicatos patronais devem destacar os impactos nos custos operacionais e os recentes pedidos de recuperação judicial de grandes varejistas para tentar convencer senadores e o presidente.

Antes da PEC chegar ao Senado, Alcolumbre havia prometido a empresários que daria uma ampla discussão à proposta e que o Senado não seria apenas um carimbador das matérias vindas da Câmara. Para aliados na oposição, ele afirmou que não colocaria a PEC em votação no plenário antes das eleições. Aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também têm procurado o presidente do Senado para tentar frear a pauta.