A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31/8) um projeto que elimina a obrigação de escolas públicas e privadas ajustarem suas férias para coincidir com o período completo da Copa do Mundo Feminina de 2027. Com essa alteração, cada sistema de ensino poderá optar por modificar ou não o calendário devido ao torneio.

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Após ser aprovado pela Câmara, o projeto segue agora para apreciação do Senado.

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A legislação atual, aprovada pelo Congresso e sancionada em junho deste ano, obriga que os calendários escolares sejam ajustados para que as férias do fim do primeiro semestre de 2027 cubram todo o período da Copa, tanto na rede pública quanto na privada.

Na prática, a lei vigente exige que as redes de ensino em todo o país reorganizem o calendário de 2027 para incluir as férias durante o torneio, mesmo em cidades que não sediarão jogos. O projeto aprovado nesta segunda-feira transforma essa obrigação em uma opção.

O novo texto permite que os sistemas de ensino ajustem o calendário para que as férias ocorram, "tanto quanto possível", durante a Copa. Assim, uma rede pode antecipar, adiar ou reorganizar as férias para acompanhar o Mundial, mas não é obrigada a fazê-lo.

A proposta é da deputada Any Ortiz (PP-RS) e teve parecer favorável do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O relator argumentou que a imposição de uma solução única para todas as escolas não considera as diferenças entre estados e municípios, especialmente aqueles que não serão sede de jogos.

Mesmo nos locais que optarem por adaptar as férias, as escolas deverão cumprir as normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), garantindo, entre outras exigências, a carga horária mínima e os 200 dias de efetivo trabalho escolar.