O Senado formalizou, nesta segunda-feira (31/8), a indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU).

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O nome do ex-presidente do Senado está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 995/2026, apresentado por Davi Alcolumbre (União-AP) e apoiado por outros 19 senadores.

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O projeto foi submetido no mesmo dia em que o TCU notificou oficialmente ao Senado a renúncia de Bruno Dantas, que gerou a vaga.

Os aliados de Pacheco esperam que a votação ocorra na quarta-feira (2/9), durante a sessão presencial do esforço concentrado. A indicação deve ir diretamente ao plenário, sem a necessidade de sabatina em comissão, e a votação será secreta.

O processo padrão para vagas do TCU sob responsabilidade do Congresso envolve a apresentação de um candidato pelas lideranças e a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com arguição pública.

O Decreto Legislativo nº 6/1993 ainda exige que a escolha seja submetida ao plenário em sessão pública e decidida por votação secreta.

Há, no entanto, precedentes para dispensar a sabatina. Em 2007, o Senado levou diretamente ao plenário o nome de Raimundo Carreiro para o TCU, após acordo entre lideranças, com o aval das comissões.

Naquela ocasião, o argumento foi que a Constituição não exige arguição pública para ministros do TCU escolhidos pelo Congresso – tal exigência está no rito interno.

O PDL atual serve para formalizar a escolha feita pelo Senado.

Diferente de uma indicação presidencial para o STF, em que o presidente envia um nome para aprovação dos senadores, essa vaga do TCU é uma prerrogativa do Congresso.

Após a aprovação no Senado, a escolha também precisa ser ratificada pela Câmara dos Deputados. Apenas com a chancela das duas Casas, Pacheco poderá assumir o tribunal.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apoiar Pacheco. O apoio surge meses após o senador ter sido preterido pelo petista na disputa por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre defendia Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, mas Lula optou por indicar Jorge Messias. A decisão gerou uma crise entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado.

Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado, com 42 votos contra 34, em abril.

O presidente do Senado foi um dos principais opositores da indicação e, desde então, passou a buscar uma alternativa para Pacheco, de quem é aliado próximo. A vaga no TCU surgiu como essa solução, e Alcolumbre é hoje o principal defensor da indicação do mineiro.