Mendonça desafia a lei em investigação de ministro do Supremo

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Mendonça rasga limites institucionais e acende alerta no Judiciário (Foto: Instagram)

No programa que apresento no Metrópoles, comentei sobre a atitude do ministro André Mendonça, que desconsiderou a lei ao agir como policial ou Ministério Público, ordenando a investigação de um ministro do Supremo, além de envolver o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal.

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Ele está ciente de que o tribunal deve apontar a nulidade do relatório devido a um duplo vício. Por que, então, ele agiu dessa forma? Devemos ignorar o calendário eleitoral? A nulidade pode inflamar os apoiadores de Bolsonaro. A imprensa, mais uma vez, é condescendente com a ilegalidade em nome da lei e da moralidade, repetindo erros do passado.

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Antes da manifestação de Paulo Gonet, já havia feito minhas considerações. Gonet destaca que a ordem de investigação do Ministro e os elementos obtidos são duplamente nulos. A ordem à polícia para investigar sem pedido do Ministério Público é nula, excedendo a competência do magistrado na fase pré-processual.

Afastar a base legal pode levar o país a um caos. Embora já tenha abordado o tema, vale ressaltar que, apesar das manchetes contra Moraes e outros, não há crime claro apontado. Pelo contrário, parece que Rodrigues pode ter sido até excessivo ao levar o caso ao presidente do STF, resultando na transferência da relatoria para Mendonça.

Gonet, lembrando que seu filho não viajou para Londres devido ao cancelamento de um evento jurídico em 2025, recusou uma delação por não trazer novos dados à investigação. Autoridades participaram de um evento em abril do ano anterior, quando o banco não era investigado, e a operação só começou em novembro de 2025.

Sobre Moraes, questiono novamente: como ele interferiu ou protegeu Vorcaro? Qual foi a ilegalidade? A investigação deve ser feita conforme a lei. Deixar que um demiurgo decida quais leis seguir é perigoso. Mendonça, antes de derrubar o sigilo do procedimento que ele mesmo instaurou, participou de um seminário no STF defendendo um código de conduta para os ministros.

Já vimos essa história antes, com resultados ruins. Atos de Mendonça nessa petição são nulos, assim como o relatório da PF sob sua ordem ilegal. Flávio já se aproveitou da situação, enquanto os vazamentos do caso Lulinha perdiam força. Não parece que Mendonça derrubará o sigilo da investigação "Dark Horse".

Já conferiu todas as notas e reportagens da coluna hoje? Acesse a coluna do Metrópoles.

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