O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, atendeu parcialmente a uma solicitação do PT e ordenou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) retire publicações que questionam a segurança das urnas eletrônicas.

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Na decisão assinada em 31 de agosto, Nunes estipulou um prazo de 24 horas para que Eduardo ou a plataforma X (antigo Twitter) removam duas postagens feitas pelo ex-deputado no dia 17 de julho.

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Além disso, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se abstenha de repetir ou republicar conteúdo que associe a empresa Smartmatic às urnas brasileiras.

A decisão ainda proíbe Eduardo de divulgar informações “sabidamente falsas” que coloquem em dúvida a segurança e integridade do sistema eletrônico de votação, que será utilizado nas eleições de outubro.

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE após Eduardo divulgar conteúdos sobre as urnas e realizar uma live de mais de 55 minutos ao lado do estrategista argentino Fernando Cerimedo.

Ao revisar duas publicações de Eduardo no X, Nunes Marques observou que o ex-deputado utilizou informações sobre o sistema eleitoral da Venezuela para lançar suspeitas sobre as urnas brasileiras.

Em uma das postagens, Eduardo questionou se, no Brasil, as urnas seriam “realmente invioláveis”. Para o ministro, a formulação tem “caráter enganoso” e promove uma “grave descontextualização” que pode gerar desconfiança no eleitorado sobre a integridade das eleições.

Nunes também determinou que plataformas como Instagram, Facebook, X, YouTube, TikTok e Rumble adotem medidas para impedir a disseminação de conteúdos que reiterem a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.

A decisão, no entanto, não acolheu os pedidos relacionados às publicações da deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que também fizeram postagens sobre o modelo de votação.

No caso de Zanatta, Nunes entendeu que a postagem não fazia referência às urnas brasileiras. Em relação a Gayer, avaliou que, embora houvesse uma “insinuação política”, o parlamentar não fez afirmação expressa de fraude no sistema eletrônico de votação.

Na mesma decisão, Nunes Marques também analisou uma declaração do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) durante um evento com representantes diplomáticos, em julho.

O ministro afirmou que a fala de Flávio sobre as urnas brasileiras serem provenientes da Smartmatic reproduziu de forma “direta e categórica” um fato que a Justiça Eleitoral já declarou reiteradamente ser inverídico. Para Nunes, a declaração foi uma “aparente ilicitude da conduta”.

Apesar da avaliação, o ministro não determinou nenhuma medida contra Flávio nesse ponto porque o pedido de remoção apresentado na ação se restringia às publicações de Eduardo, Gayer e Zanatta.