O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de cinco dias úteis para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as alegações feitas por Alexandre de Moraes.

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Na mesma decisão, Fachin retirou do Inquérito das Fake News a acusação de Moraes contra Mendonça, mantendo-a sob sua presidência na Corte.

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MORAES ACUSA MENDONÇA DE “CRIME DE RESPONSABILIDADE”
Na quinta-feira (3/9), ao tratar do Inquérito das Fake News, Moraes afirmou que Mendonça teria, em tese, cometido atos classificados como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, favorecendo certos grupos políticos.

O magistrado alega que Mendonça usurpou a direção das investigações de autoridades policiais.

O ministro também acusa seu colega de conduzir de maneira irregular as negociações de uma possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionando investigações a alvos específicos (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre) por razões pessoais e políticas, incluindo a indicação prévia de medidas cautelares para a Polícia Federal.

PRESIDENTE DO STF PEDE PARECER DA PGR
Na decisão de sexta-feira (4/9), Fachin também enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que tem o mesmo prazo de 5 dias para emitir um parecer.

A PGR deverá se manifestar sobre a admissibilidade e regularidade do procedimento, e se pertinente, das acusações nele contidas. A admissibilidade do caso será analisada após os prazos.

RELATÓRIO USADO POR MORAES NÃO TEM VALOR PROBATÓRIO
Ao acusar André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes baseou-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que não possui valor probatório.

O documento da PF classifica suas próprias análises com nível de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de Moraes, essas hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do magistrado.