Um casal de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho por danos morais, após expulsá-lo de casa, ameaçá-lo e expor sua intimidade nas redes sociais quando ele revelou ser gay.

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A decisão, divulgada na quinta-feira (3/9), também proíbe o pai de compartilhar qualquer conteúdo sobre a vida privada do jovem. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi responsável pela ação, destacando abandono emocional e várias violações de direitos. O processo corre em segredo de Justiça, e os nomes dos envolvidos não foram revelados.

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ENTENDA O CASO
De acordo com o MPSC, após revelar sua orientação sexual à família, o adolescente parou de receber apoio em casa e passou a sofrer ameaças e agressões verbais. O Conselho Tutelar precisou intervir, encaminhando o jovem para um abrigo para garantir sua segurança física e psicológica. Durante o processo, o MPSC conseguiu uma liminar que impedia o pai de fazer novas postagens discriminatórias ou expor a rotina e o local de acolhimento do filho. Caso a ordem fosse desobedecida, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 2 mil. A sentença final manteve a ordem de apagar as publicações existentes e proibiu novos conteúdos de forma definitiva. Relatórios da rede de proteção indicaram que as agressões verbais e o teor das publicações dificultaram até mesmo o acolhimento do adolescente por parentes mais distantes.

LAUDO APONTA DANOS EMOCIONAIS
Durante o processo, o jovem passou por uma perícia psicológica. O laudo apontou que ele foi submetido a um contexto de negligência prolongada, violência psicológica e rejeição. Especialistas afirmam que a atitude dos pais causou impactos emocionais profundos, gerando sentimentos de abandono e insegurança afetiva intensa.

Para o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, a condenação destaca o não cumprimento dos deveres de cuidado, proteção e acolhimento previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Esta decisão reafirma que crianças e adolescentes têm o direito de crescer em um ambiente livre de violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente de orientação sexual, gênero, identidade de gênero e de tudo que se refira à sua própria construção enquanto pessoa autônoma", afirmou o promotor.