Ações de Bukele são defendidas por candidatos no Brasil, mas enfrentam barreiras constitucionais

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Líder salvadorenho ao lado de políticos brasileiros que buscam adotar modelo de segurança de “tolerância zero”. (Foto: Instagram)

A política de segurança pública de Nayib Bukele, presidente de El Salvador, é uma das principais referências para candidatos de direita nas eleições brasileiras de 2026. Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) adotaram discursos que incluem endurecimento penal, expansão do sistema prisional e combate agressivo ao crime organizado, inspirados no modelo salvadorenho.

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Contudo, a Constituição de 1988 representa um obstáculo central no Brasil. Apesar de os candidatos usarem o modelo de Bukele como exemplo de "tolerância zero", as medidas que permitiram prisões em massa em El Salvador envolvem restrições a garantias fundamentais que não podem ser replicadas aqui.

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A professora Jenifer Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, destacou ao Metrópoles que o modelo de Bukele é incompatível com a Constituição brasileira e enfrenta dificuldades práticas devido às características do crime organizado no país.

Desde que assumiu a presidência em 2019, Bukele fez da segurança pública uma de suas principais pautas. Em 2022, após um aumento da violência, ele decretou um estado de exceção que ampliou os poderes de prisão, resultando em encarceramento em massa. Essa medida foi associada à redução de homicídios, mas gerou denúncias de tortura e violações de direitos humanos.

Entre os candidatos brasileiros, Flávio Bolsonaro é um dos que mais referenciam o modelo salvadorenho. Após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública de El Salvador, ele propôs a construção de cinco presídios federais de segurança máxima no Brasil, inspirados no modelo de El Salvador, com o objetivo de criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional.

Renan Santos, do partido Missão, adota uma abordagem ainda mais próxima de uma "guerra ao crime". Seu programa de governo menciona que o PCC e o Comando Vermelho se tornaram estruturas econômicas de grande escala, propondo um regime jurídico específico para essas organizações com medidas mais duras de confisco patrimonial e uso das Forças Armadas.

Romeu Zema também defende a construção de presídios de segurança máxima em áreas remotas e classifica organizações criminosas como terroristas. Apesar da retórica semelhante à de Bukele, Zema e Renan Santos afirmam que medidas brasileiras devem respeitar a Constituição e os direitos humanos.

A diferença estrutural entre o crime organizado no Brasil e as gangues de El Salvador é significativa. No Brasil, organizações como PCC e Comando Vermelho têm estruturas complexas e atuam em mercados transnacionais. Além disso, muitas dessas organizações nasceram dentro do sistema prisional, o que torna a simples ampliação do encarceramento uma questão problemática.

Jenifer Moraes alerta que um aumento indiscriminado das prisões, sem controle estatal adequado, poderia fortalecer as organizações que se pretende combater. A Constituição de 1988 garante direitos como o devido processo legal e o habeas corpus, que seriam incompatíveis com as medidas adotadas por Bukele durante seu estado de exceção.

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