O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu um prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo estado, esclareça o vazamento do sigilo fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, conforme revelado pela coluna de Demétrio Vecchioli no Metrópoles.

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Em comunicado oficial divulgado no site do TRE na tarde deste sábado (5/9), o tribunal informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para as medidas cabíveis em relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros e determinou a aplicação imediata de sigilo aos documentos do processo, que possui mais de 5 mil páginas.

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A nota também esclarece que o protocolo de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feito pelos advogados das partes, que são responsáveis por atribuir sigilo aos documentos anexados.

Conforme revelado pela coluna, os advogados de Dallagnol não indicaram que os documentos continham dados protegidos por sigilo fiscal de terceiros. Os documentos, referentes aos dados financeiros de Zanin, sua esposa, sogro, uma cunhada e o escritório deles entre 2014 e 2017, foram obtidos por Dallagnol de um processo contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em 2019, a operação Lava Jato do Rio de Janeiro solicitou a quebra do sigilo de Zanin, então advogado do ex-presidente Lula (PT), que foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas. O relatório da Receita Federal não encontrou irregularidades e a decisão foi posteriormente anulada pelo STF.

Os documentos obtidos dessa quebra de sigilo fiscal ressurgiram quando Zanin apresentou uma representação contra Dallagnol e outros procuradores no CNMP. Em sua defesa, esses procuradores anexaram os relatórios da Receita Federal obtidos na operação.

O processo é sigiloso, mas Dallagnol tem acesso e o incluiu integralmente no processo de registro de sua candidatura, entre os documentos usados para se defender do pedido de impugnação feito pela coligação que inclui o PT.

A coligação petista alega que ele está inelegível e só não foi punido pelo CNMP porque pediu demissão para evitar punições. Dallagnol afirma que saiu por decisão política e que não seria punido de qualquer forma.

A defesa do candidato ao Senado afirmou que apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do CNMP para responder às impugnações de sua candidatura e que os documentos foram anexados na íntegra "para não omitir nenhum dado ou informação relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa".

"Como cada pedido de registro de candidatura considera as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral. A defesa do candidato nunca teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer plenamente o direito político de candidatura, demonstrando sua elegibilidade", justificou.

O gabinete de Zanin, quando procurado, não quis comentar. Após a publicação da matéria, solicitou ao presidente do TRE-PR que a ilegalidade fosse corrigida e "as comunicações necessárias para responsabilizar os envolvidos, inclusive criminalmente".

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