TRE-SP rejeita pedido de Tarcísio contra propaganda de Haddad sobre reajuste da Sabesp

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TRE-SP nega direito de resposta de Tarcísio contra propaganda de Haddad (Foto: Instagram)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido da campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para obter direito de resposta em relação a uma propaganda de Fernando Haddad (PT). A peça publicitária destaca que a tarifa de água foi reajustada, contrariando a promessa de Tarcísio de que não haveria aumento. A Justiça já havia se recusado a proibir a veiculação da propaganda.

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A campanha do governador alegava que o PT estava divulgando "informação sabidamente falsa", pois o aumento de 6,11% implementado pela Sabesp seria apenas um "reajuste" inflacionário, e não um aumento. Segundo os advogados de Tarcísio, ao afirmar que ele mentiu, o PT estaria espalhando fake news. A propaganda questiona: "Quem já mentiu tantas vezes merece um voto de confiança?"

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Ao analisar o caso, após decisão anterior de não proibir a propaganda, a juíza auxiliar Domitila Manssur destacou que a legislação eleitoral não impõe linguagem específica para discussões políticas sobre variações tarifárias de serviços públicos. Assim, não se pode considerar a informação do PT como "sabidamente falsa".

A juíza ressaltou que a discussão deve ocorrer no debate público, e não por meio de censura de propaganda eleitoral. "A discordância sobre a interpretação dos opositores pode ser debatida no próprio ambiente da propaganda eleitoral, não justificando, neste caso, a intervenção prevista no art. 58 da Lei nº 9.504/1997".

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