O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou a decisão de André Mendonça, que havia afastado Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF), alegando "atropelos processuais".

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Na manhã desta quarta-feira (9/9), Dino suspendeu a decisão de Mendonça, determinando o retorno de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, aos seus cargos.

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Dino destacou que o partido Novo, que solicitou o afastamento de Andrei, não possuía legitimidade para tal pedido e que a questão deveria ser tratada pelo Plenário do Supremo.

O ministro afirmou que a competência para nomear ou exonerar o diretor-geral da PF é do presidente da República. Ele ressaltou que qualquer intervenção do Judiciário nesse processo exige "rigorosa observância" das regras de competência e das garantias do devido processo legal.

Dino ordenou o retorno de Andrei ao cargo após o próprio diretor-geral da PF entrar com um pedido no STF para reverter o afastamento. Simultaneamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) também solicitou que a decisão de Mendonça fosse anulada.

O ministro ainda observou que os relatórios da PF foram elaborados em um inquérito policial em andamento e que tirar conclusões de relatórios provisórios, "que representam apenas recortes parciais e não a totalidade do acervo indiciário reunido nos autos, parece configurar um novo atropelo às regras processuais".

"Principalmente porque, como é de conhecimento público, o Inquérito envolve dezenas de agentes públicos, incluindo parlamentares, autoridades administrativas, Ministros do STF e juízes de outros Tribunais", escreveu Dino. "Isso representa mais uma razão para a rigorosa observância da sistemática estabelecida pelo Código de Processo Penal".