O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se no último domingo (6/9) contra o recurso do candidato ao Senado por Roraima, Hélio Lopes (PL), que buscava retomar o uso de “Hélio Bolsonaro” como nome de urna.

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Segundo o órgão, a autorização de Flávio Bolsonaro não elimina o risco de confusão entre os eleitores e a vantagem eleitoral por associação. O procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro assinou a manifestação.

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Hélio Lopes apresentou um recurso interno contra a decisão que deferiu seu registro de candidatura ao Senado, mas negou o uso do nome “Hélio Bolsonaro” na urna. Ele argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia permitido o uso do sobrenome Bolsonaro em três eleições seguidas por outro candidato.

O MPE rejeitou a justificativa, afirmando que o problema não é a falta de consentimento do titular do sobrenome, mas sim o “risco objetivo de confusão do eleitorado”. O procurador destacou que o potencial de vantagem eleitoral por associação, conhecido como “efeito carona”, e a dúvida sobre a identidade do candidato não dependem da presença de outro concorrente com o mesmo sobrenome em Roraima.

O MPE também argumentou que, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as condições de elegibilidade são avaliadas em cada eleição, e decisões de pleitos anteriores não garantem direitos adquiridos ou expectativas legítimas para futuras disputas.

A manifestação aponta ainda que o nome desejado pode enganar o eleitor sobre a identidade do candidato, associando-o a uma figura política de renome nacional. O MPE defende que a identificação política deve ser resultado da trajetória e atuação do próprio candidato, e não do uso do sobrenome de terceiros, especialmente quando este terceiro também é candidato a um cargo majoritário de alcance nacional.