Fachin solicita retirada de sigilo em inquérito do caso Master

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Presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante entrevista. (Foto: Instagram)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou a retirada do sigilo nas investigações relacionadas ao Banco Master. Em despacho divulgado na noite desta quinta-feira (10/9), Fachin instruiu o relator, ministro André Mendonça, a entregar um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais ministros.

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No despacho, Fachin requer a liberação do sigilo de "todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556" — que concentra a investigação principal sobre o Banco Master — "ressalvando apenas o que seja imprescindível manter em sigilo para a realização da medida".

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Mendonça informou que ainda nesta quinta-feira emitirá despacho para atender ao pedido da Presidência conforme as diretrizes estabelecidas.

A medida visa preparar o tribunal para a sessão extraordinária de 15 de setembro, que analisará a decisão de Mendonça sobre os elementos encontrados pela Polícia Federal (PF) que revelaram mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Os demais ministros terão acesso ao conjunto do material antes da sessão, e parte dos documentos que até agora estavam restritos poderá ser divulgada.

A decisão de Fachin ocorre no contexto de um conflito que colocou Moraes e Mendonça em lados opostos no Supremo. A tensão aumentou após Mendonça retirar o sigilo de material da PF com registros de interações entre Moraes e Vorcaro. Moraes reagiu em 3 de setembro, solicitando a Fachin, dentro do Inquérito das Fake News, que a atuação de Mendonça fosse investigada por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As alegações ainda não foram julgadas.

No dia seguinte, 4 de setembro, Fachin negou o pedido de Moraes e encaminhou o procedimento à presidência do STF. Também concedeu cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem.

A tensão escalou novamente em 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, alegando suspeitas sobre a produção de relatórios da corporação a respeito de sua atuação.

A decisão gerou reação da Advocacia-Geral da União e da própria PF: 11 diretores colocaram os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.

Na manhã de 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a volta de Andrei e Almada aos cargos, apontando "atropelos processuais" na decisão de Mendonça.

Horas depois, Fachin suspendeu tanto a ordem de Mendonça quanto a de Dino, mantendo, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. Fachin classificou como "grave" uma situação em que decisões de ministros sejam "desafiadas horizontalmente".

No mesmo dia, Fachin adotou outras duas medidas para limitar a disputa entre gabinetes. Determinou que procedimentos com potencial de investigar ministros do STF passem primeiro pela presidência e retirou Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, que comandava desde 2019.

Mendonça, por sua vez, continua como relator do caso Master. O ministro confirmou que se encontrou por cerca de duas horas com Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria.

Segundo Mendonça, o encontro foi feito a pedido do banqueiro e tratou de precatórios.

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