O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) criticando a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) pode permanecer nas redes sociais. A decisão, tomada por maioria na quinta-feira (10/9), anulou uma determinação anterior que exigia a remoção do conteúdo das plataformas.

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No vídeo, Pavanato se refere a Erika como “travesti do Lula” e faz várias declarações sobre a deputada. Erika levou o caso à Justiça Eleitoral, alegando que o vídeo continha informações falsas ou gravemente distorcidas e representava violência política de gênero.

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Inicialmente, a Justiça havia ordenado a remoção do vídeo em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi baseada na afirmação de Pavanato sobre a contratação de “maquiadores com dinheiro público”, o que poderia enganar o eleitor.

Pavanato publicou o vídeo em 16 de agosto, criticando Erika Hilton nas redes sociais. Erika acionou a Justiça Eleitoral, alegando informações falsas, contexto distorcido e questionou a referência à sua identidade de gênero. A Justiça inicialmente ordenou a remoção do vídeo em 24 horas, com multa diária de R$ 1 mil caso não fosse retirado.

Um ponto central foi a declaração de Pavanato sobre “maquiadores com dinheiro público”. Os profissionais tinham formação em maquiagem, mas atuavam como assessores no gabinete de Erika. A decisão inicial considerou que apresentá-los como “maquiadores” poderia levar o eleitor ao erro sobre suas funções.

Pavanato recorreu ao TRE-SP, e a maioria dos magistrados decidiu que o vídeo não continha falsidade ou distorção grave suficiente para ser removido. A desembargadora Domitila Manssur discordou, defendendo a retirada do vídeo devido ao potencial de engano ao eleitor.

Para a maioria do TRE-SP, as declarações de Pavanato não eram gravemente falsas ou distorcidas a ponto de justificar a remoção do vídeo. As falas estavam em um contexto de crítica política e, apesar de ofensivas, não ultrapassavam os limites eleitorais que exigiriam a retirada.

O tribunal destacou que a afirmação sobre os “maquiadores” tinha um fundo factual, pois as pessoas mencionadas tinham formação na área e trabalhavam no gabinete de Erika Hilton. A decisão do TRE-SP não validou todas as afirmações de Pavanato, mas concluiu que não havia base suficiente para obrigar a remoção do vídeo, rejeitando a representação de Erika Hilton.