Ao remover do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria do processo que envolvia dados da Polícia Federal sobre a ligação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, se prepara para também assumir as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo financeiro do Banco Master.

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Na decisão deste sábado (12/9), Fachin determinou que as petições relacionadas aos casos Master e INSS, "com todos os processos a elas associados", sejam enviadas à Presidência do Supremo. As investigações estavam sob a responsabilidade de André Mendonça.

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Com a decisão de Fachin, os dois casos ficam suspensos até nova determinação. O presidente ainda deverá decidir quem assumirá as relatorias. A expectativa é que Fachin retire as relatorias de Mendonça e assuma os processos.

A decisão deste sábado estabelece que a condução do caso sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro deixe de ser responsabilidade de Mendonça e passe para a Presidência do Supremo.

Na justificativa, Fachin afirmou que a análise do processo pode resultar na aplicação de uma regra que impede um magistrado de atuar em certas situações. Por isso, determinou à Secretaria Judiciária que "substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal".

Antes disso, Mendonça já havia encaminhado o processo à Presidência do STF e paralisado a tramitação do caso, cumprindo a determinação de Fachin para suspender procedimentos que pudessem investigar membros da Corte.

Nos últimos dias, Fachin também interveio na questão da publicidade das investigações. Na sexta-feira (11/9), ele pediu a retirada do sigilo da investigação principal do caso Master e ordenou que Mendonça fornecesse aos demais ministros um HD com o conjunto de informações antes da sessão extraordinária. Mendonça acatou o pedido e retirou o sigilo do processo.

MORAES E VORCARO
O primeiro material divulgado por Mendonça revela 187 interações de Vorcaro com um contato salvo como "Alexandre de Moraes BRASILIA", embora o documento não confirme, isoladamente, que o número pertencia ao ministro. Também há menções a encontros entre Vorcaro e Moraes.

Os diálogos foram extraídos de telefones de Vorcaro apreendidos na Operação Compliance Zero.

Mendonça defendeu que os elementos fossem analisados pelos 11 ministros. Em uma das decisões, ele declarou que "o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF". O ministro liberou o processo para julgamento em 6 de setembro, e Fachin marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15/9).

Em resposta, Moraes acusou o colega de atuar irregularmente nas investigações sob sua relatoria e afirmou haver "fortes indícios" de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e outras irregularidades.

Assim, na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se abre a investigação contra Moraes.

No final da tarde desse sábado, Fachin ordenou que a PF informe, em um prazo de 24 horas, onde estão e em que estado se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão foi assinada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que o material fosse requisitado à PF.

Fachin determinou que a corporação preste informações "sobre a custódia do material e o estado em que se encontra".

A cobrança ocorre após um atrito entre Zanin e Mendonça sobre o acesso aos arquivos. Zanin havia pedido a íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro para auxiliar na análise do STF sobre a validade de um relatório da PF produzido a partir do aparelho e que aponta uma possível ligação com Alexandre de Moraes.

Mendonça rebateu a indicação de que o material estaria à disposição de seu gabinete. O relator do caso Master afirmou que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado.

Segundo Mendonça, o material permanece fechado e nunca foi acessado por ele. O ministro disse ainda que a cópia funciona como contraprova e só deve ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original, que, segundo ele, continua sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.

Diante disso, Fachin determinou que a própria corporação esclareça a situação.