O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ordenou, neste sábado (12/9), a remoção de publicações que citam a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), alegando que as mesmas continham informações falsas e fora de contexto. As postagens em questão associavam a parlamentar a uma entidade que teria recebido recursos de emendas parlamentares direcionadas por ela.

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De acordo com a decisão liminar, as publicações atribuíram a Erika Hilton o papel de fundadora e presidente da entidade beneficiada. A juíza responsável pelo caso destacou que, em uma análise preliminar, parte significativa das informações divulgadas parece não corresponder aos dados oficiais do processo.

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A juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi ressaltou que o debate não se restringe, inicialmente, a críticas políticas ou interpretação sobre a destinação dos recursos. Ela afirmou que as publicações contêm "afirmações de natureza predominantemente objetiva", verificáveis por documentos e que podem influenciar a percepção dos eleitores sobre os fatos.

A decisão exige que as plataformas removam os conteúdos indicados na representação em até 24 horas após a notificação. Os provedores também devem conservar registros, dados, conteúdos e informações relacionadas às postagens.

O TRE-SP também ordenou que as plataformas forneçam, em até três dias, informações sobre os perfis "Espaço Brasil" e "République", incluindo dados cadastrais, registros de acesso e conteúdos questionados. A decisão ainda não é definitiva, e a juíza destacou que o processo continuará examinando a veracidade das informações publicadas, possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.