Um recurso do SBT contra a decisão que garantiu a Erika Hilton (PSol-SP) o direito de resposta ao apresentador Ratinho foi rejeitado pela Justiça de São Paulo em 2ª instância. A emissora terá que transmitir um vídeo da parlamentar no horário do programa do apresentador até o dia 2 de outubro, véspera do 1º turno das eleições.

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Caso o SBT não cumpra o prazo de 10 dias para a exibição do direito de resposta, poderá ser multado em R$ 50 mil por dia de atraso. Procurada, a emissora ainda não comentou sobre a possibilidade de entrar com um novo recurso.

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Na representação enviada à Justiça paulista, o SBT argumentou que a exibição do direito de resposta poderia favorecer a campanha eleitoral de Erika Hilton, que busca a reeleição como deputada federal por São Paulo.

A Justiça, no entanto, decidiu que a medida não configura propaganda eleitoral nem favorecimento à candidata. “A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia”, afirmou o relator.

A disputa judicial começou em março deste ano, quando Ratinho criticou Erika Hilton, uma mulher trans, por assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, Ratinho disse que mulheres trans e travestis não seriam mulheres, pois não teriam características biológicas como menstruação ou útero. Erika Hilton afirmou que as declarações também ofenderam mulheres que não menstruam, não têm útero ou filhos.

“Ratinho interrompeu seu programa para dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres sem útero não são mulheres e que mulheres sem filhos não são mulheres”, escreveu a deputada nas redes sociais na época.