O Ministério da Fazenda regulamentou, nesta quarta-feira (16/9), a nova subvenção econômica ao diesel, estabelecendo um benefício de R$ 1 por litro para produtores e importadores do combustível.

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A medida define as regras para concessão do subsídio e implementa um dos principais instrumentos adotados pelo governo para controlar a alta dos combustíveis no país.

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A regulamentação ocorre em um cenário de forte pressão sobre os preços internacionais do petróleo, impulsionados pelo conflito no Oriente Médio que elevou o barril do Brent a valores superiores a US$ 100.

A norma já havia sido antecipada na semana anterior, quando o governo aumentou a desoneração da gasolina de R$ 0,44 para R$ 0,63. Como já existe uma Medida Provisória (MP) em vigor sobre a desoneração de R$ 1,12 do diesel, as duas medidas devem coexistir até o dia 26 de setembro, prazo em que a MP expira e fica válido apenas o subsídio de R$ 1 regulamentado nesta quarta, ou seja, até lá, a subvenção do diesel é de R$ 2,12.

De acordo com as regras estabelecidas, o subsídio será pago mediante comprovação de comercialização do combustível com desconto correspondente ao valor da subvenção, sob fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O objetivo é garantir que o benefício seja efetivamente repassado ao mercado e contribua para a redução dos preços ao consumidor final.

A política de subsídios ao diesel faz parte de um pacote mais amplo de medidas adotadas pelo governo para mitigar os impactos da alta global de combustíveis, que inclui também redução de tributos sobre gasolina e etanol. O custo dessas iniciativas tem sido coberto pelas receitas extraordinárias do setor de petróleo.