O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por meio de liminar, proibir a utilização da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em materiais de campanha, como santinhos, que o apresentem como apoiador ou solicitando votos para candidatos.

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A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha, nesta quarta-feira (16/9), em um processo que discute o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais de campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP).

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No caso em questão, Bolsonaro aparece em destaque junto à foto, nome e número de urna de Bove. De acordo com a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente.

Com a liminar, Bove deve cessar a distribuição dos santinhos e dos wind banners que contenham a imagem de Bolsonaro. A medida é válida até que o TSE julgue o mérito do recurso.

A ministra Estela baseou sua decisão em uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede Bolsonaro de divulgar "manifestos político-eleitorais", mesmo que por meio de terceiros.

Para a ministra, a imagem do ex-presidente ao lado da foto, nome e número de um candidato pode ser interpretada como apoio político-eleitoral pelo eleitorado.

O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alterar uma decisão anterior e permitir o uso do material na campanha de Bove.

O TRE-SP considerou que a determinação do STF tinha Bolsonaro como alvo específico e não deveria ser automaticamente aplicada a terceiros.

A ministra do TSE, no entanto, entendeu que a decisão do STF não se limita às manifestações feitas diretamente por Bolsonaro, mas também abrange aquelas divulgadas "por terceiros".

O Metrópoles tenta contato com o deputado Lucas Bove. O espaço segue aberto.