Belo Horizonte – O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos). Com isso, a inelegibilidade do político permanece até fevereiro de 2027. A decisão foi divulgada nesta última terça-feira (15/9) e Cunha já anunciou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Cunha, que foi cassado em 2016 devido à quebra de decoro parlamentar, teve sua tentativa de candidatura a deputado federal por Minas negada pelo TRE-MG, já que a punição ainda está em vigor.

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O desembargador Sálvio Chaves, relator do caso, destacou em seu voto que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão questionado.

Os advogados de Cunha argumentaram que, apesar da condenação o tornar inelegível por oito anos, esse período deveria começar a contar a partir da cassação, e não do final da legislatura.

Caso esse entendimento fosse aceito, Cunha poderia se candidatar a partir do final de 2024. Ele afirmou, em nota à imprensa, que vai recorrer da decisão.

“Era um simples embargo de declaração, necessário para pré questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, afirmou.