O Ministério Público de São Paulo (MPSP) revelou detalhes de como varejistas, como Dia Supermercados e Casas Bahia, pagavam propina à máfia do ICMS em troca de benefícios fiscais. O esquema, liderado por advogados e servidores da Fazenda de São Paulo, incluía até o terceiro na hierarquia da pasta. As porcentagens das propinas eram pré-estabelecidas e distribuídas conforme a participação dos envolvidos. As anotações de Paulo Prado, ex-delegado tributário que colaborou com o Gedec do MPSP, foram cruciais para desvendar o esquema.

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Um exemplo claro é a anotação sobre créditos tributários concedidos ao Dia Supermercados. Em 2023, duas operações de ressarcimento de ICMS, uma de R$ 50,8 milhões e outra de R$ 46,9 milhões, resultaram em propinas de 1,5%, totalizando mais de R$ 1,4 milhão. A distribuição foi feita assim: 3% para o advogado João Buttini de Moraes, 24,25% para Valmir Lucas Dornelles, 10% para o auditor fiscal Kunio Shimada, 12,5% para Paulo Prado e 50% para o fiscal externo e coordenador da equipe que aprovava os créditos.

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O MPSP também apontou que André Weiss, ex-número 3 da Fazenda paulista, recebia pagamentos mensais de Buttini para manter Paulo Prado na delegacia tributária do Butantã, essencial para o funcionamento do esquema. Weiss foi mencionado como destinatário de R$ 747,1 mil das Casas Bahia em uma operação de crédito de R$ 2,9 milhões em 2022.

As anotações são vistas pelos investigadores como evidências claras da estrutura criminosa, onde cada função tinha um preço definido, variando conforme a importância do ato, desde a elaboração até a aprovação dos pareceres.

Uma tabela encontrada na casa de Paulo Prado revelou que o esquema tinha valores fixos. As propinas eram de 1,2% do valor do ressarcimento de ICMS, mas na primeira operação das Casas Bahia, o custo foi de 1,5%. A varejista pagou pelo menos R$ 11,6 milhões em subornos.

A tabela também mostra que o Dia Supermercado pagou mais de R$ 1,4 milhão em 2023 para obter vantagens fiscais. A empresa declarou desconhecer a operação, realizada por um escritório de advocacia tributária contratado.

As Casas Bahia informou que criou um Comitê Independente em março de 2026 para investigar o caso e está colaborando com as autoridades. O Dia Supermercado reafirmou que não compactua com práticas ilegais e está à disposição para esclarecimentos.

O escritório Buttini Moraes afastou João André Buttini de Moraes para que ele possa se dedicar à sua defesa. A defesa do advogado afirma que, durante o processo, demonstrará sua inocência.

Os investigadores mostraram que Weiss tinha conhecimento das atividades ilícitas. Em uma reunião com Paulo Prado, Weiss mencionou "rateio" ao ser questionado sobre o motivo do encontro, referindo-se à divisão das propinas.

Em julho de 2023, um almoço entre fiscais envolvidos no esquema foi gravado por Artur Gomes da Silva Neto. Durante o encontro, Weiss alertou sobre a exposição de riqueza, temendo ser preso.

Em uma mensagem de junho de 2024, Paulo Prado comemorou a promoção de Weiss a Coordenador da Administração Tributária, planejada pelos acusados. Weiss, em resposta, demonstrou cautela, mas reafirmou seu compromisso com o grupo.

No mesmo ano, os servidores sugeriram migrar suas conversas para o aplicativo Signal, que oferece mais privacidade, e marcaram encontros sem revelar os locais por mensagem.

ENTENDA O ESQUEMA

• Empresas que pagavam propina tinham prioridade no ressarcimento de ICMS.
• Créditos de ICMS eram inflacionados por auditores corruptos.
• Propinas geravam lucro para empresários envolvidos.
• A Smart Tax, ligada a Artur Gomes, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas para legitimar valores obtidos por propina.
• A Fast Shop, beneficiada com R$ 936,4 milhões no esquema, pagará multa de R$ 1,04 bilhão, a maior já aplicada pela Lei Anticorrupção.