A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça iniciou 70 processos contra 12 empresas de combustíveis por aumento abusivo nos preços. Os despachos foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21/9).

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De acordo com a Senacon, foram encontrados "indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa" em sete estados, o que levou à abertura das ações.

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Também há relatos de denúncias semelhantes em outras 15 unidades da Federação. Entre as empresas investigadas estão a Vibra Energia, a Ipiranga Produtos de Petróleo e a Ale Combustíveis. Juntas, essas três distribuidoras representam cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das vendas de diesel B no Brasil, conforme dados de 2024 do Cade e da ANP.

As empresas podem enfrentar multas de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O governo estipulou um prazo de 20 dias para que as distribuidoras apresentem suas justificativas.

Na semana passada, a ANP informou à Senacon que recebeu 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preço. Essas informações foram compartilhadas para apoiar a fiscalização e análise do comportamento dos preços no mercado.