O ex-deputado distrital Carlos Pereira Xavier foi sentenciado a 14 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira, de 16 anos, em março de 2004. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (24/9) pelo juiz Valter André de Lima Bueno Araújo, na Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas, pertencente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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O Conselho de Sentença reconheceu tanto a materialidade do crime quanto a autoria ou participação do réu, descartando a possibilidade de absolvição e reconhecendo a qualificadora do crime devido à vítima ser um adolescente. Carlos Xavier foi condenado por homicídio qualificado.

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"A vítima era adolescente. A pouca idade justifica o desvalor das consequências. Por fim, não há provas seguras de que o comportamento da vítima concorreu para o fato", consta na sentença.

Durante o julgamento, foram ouvidas oito testemunhas, incluindo familiares e autoridades policiais da época. A decisão do juiz condenou Carlos Xavier por homicídio qualificado, com uma pena prevista de 14 anos e 3 meses de prisão. No entanto, a prisão de Carlos Xavier só poderá ocorrer após as eleições, já que ele está concorrendo a um cargo de deputado distrital.

Xavier foi julgado pelo Tribunal do Júri na quarta-feira (23/9). Entre as testemunhas estavam os pais de Ewerton, a ex-esposa do condenado, delegados da época do crime, além do ex-diretor da Polícia Civil do DF, Laerte Bessa. O ex-deputado foi o último a ser ouvido no Fórum do Recanto das Emas.

Segundo a acusação, Xavier acreditava que o jovem mantinha um relacionamento com sua esposa e decidiu encomendar o crime, pagando R$ 15 mil pela execução do adolescente. O corpo de Ewerton foi encontrado com marcas de tiros atrás de uma parada de ônibus no Recanto das Emas. Na época do crime, Xavier era casado há 14 anos e, segundo os autos, suspeitava que sua esposa mantinha relações extraconjugais com adolescentes, incluindo Ewerton.

Na sentença, o juiz determinou a execução provisória da pena, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri permite a execução imediata da condenação imposta pelos jurados, independentemente do tamanho da pena. Apesar disso, o magistrado decidiu adiar a prisão de Carlos Pereira Xavier, pois ele é candidato a deputado distrital nas próximas eleições, que ocorrerão em 4 de outubro. O mandado de prisão deverá ser expedido apenas no dia seguinte ao pleito.

Carlos Xavier já havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio de Ewerton, mas em 2024 o julgamento foi anulado pela Justiça. A anulação ocorreu após a defesa apresentar novos elementos ao processo, incluindo um relatório policial e depoimentos de policiais civis que participaram da investigação do caso. A condenação anterior também levou à cassação do mandato de Carlos Xavier, sendo ele o primeiro parlamentar da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a perder o mandato devido a uma condenação criminal.

Carlos Xavier exerceu três mandatos como deputado distrital, eleito em 1994, 1998 e 2002, pelo PPB e pelo PSD. Durante sua atuação na Câmara Legislativa, foi autor da Lei nº 893, de 1995, que instituiu o Dia do Evangélico no calendário oficial do Distrito Federal, celebrado em 30 de novembro. Nas eleições de 2026, Carlos Xavier disputa novamente uma vaga de deputado distrital, desta vez pelo partido Democracia Cristã.