O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) decidiu suspender a apresentação do cantor Tarcísio do Acordeon, que estava programada para ocorrer na madrugada desta sexta-feira (25/9) durante a celebração dos 185 anos do município de Barras, no Piauí.

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O evento tinha um custo previsto de R$ 500 mil. A decisão judicial atendeu a uma ação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que solicitava a suspensão dos shows de Tarcísio e mais dois artistas.

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Segundo a Justiça, a contratação do cantor foi feita em um contexto de "informalidade absoluta". O juiz Markus Calado Schultz destacou que não houve apresentação de processo administrativo de inexigibilidade de licitação, contrato administrativo formalizado, parecer jurídico, justificativa de preço ou dotação orçamentária, constando nos autos apenas uma proposta comercial unilateral.

A prefeitura de Barras argumentou que o show seria financiado por emenda parlamentar estadual. No entanto, não foi anexado o processo administrativo estadual correspondente nem qualquer termo de convênio ou repasse de recursos.

A ordem judicial determina a suspensão da apresentação e proíbe qualquer repasse ou transferência de recursos públicos à empresa TA Shows Ltda. Para assegurar o cumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 3 milhões em caso de descumprimento.

Conforme o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Barras/PI possui 47.938 habitantes. Nas redes sociais, a prefeitura continua promovendo o evento com a participação de Tarcísio.

A prefeitura de Barras foi contatada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

O MPPI também havia pedido o cancelamento dos shows dos cantores Henry Freitas e Jotavê, além do contrato de infraestrutura do evento. Contudo, o juiz não acatou o pedido em relação a esses contratos, considerando que os procedimentos de inexigibilidade apresentaram regularidade formal.